PORTARIA N.º 051/2024-GP

DE 13 DE MARÇO DE 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 522/2010.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor, JOSÉ RAINOR PIRES DA SILVA, matricula nº 030, Cargo de Professor, lotado na Secretaria de Educação e Cultura.

Artigo 2º - A Licença de que trata o artigo primeiro é referente ao quinquênio 2019/2024 para o período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2024.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT