EDITAL DE SELEÇÃO EXCEPCIONAL Nº 002/SEMED/2024 DTNO/MT
15 de Março de 2024
EDITAL DE SELEÇÃO EXCEPCIONAL Nº 002/SEMED/2024 DTNO/MT
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção Excepcional para contratação temporária, baseado na lei nº 1.013/2014, lei complementar 070/2022 e lei ordinária 881/2013-PCCS do Município de Diamantino MT e suas alterações.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
A Seleção para contratação temporária de aulas livres e/ou em substituição terá por objetivo atender a situação excepcional de interesse público face de ausência de profissionais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação no Município de Diamantino MT.
2- DAS INSCRIÇÕES:
A inscrição implica conhecimento e aceitação de normas e condições estabelecidas neste edital de atribuição, deverão ser realizadas de 18/03/2024 à 19/03/2024, das 08h00min às 17h00min horas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Almirante Batista das Neves, nº477, município de Diamantino, localidade conforme Anexo I.
3- DA VIGÊNCIA: O presente TESTE SELETIVO terá prazo de validade de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por 01(um)mês. 4- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal; Estar em gozo de direitos políticos; Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico; Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para contração, por motivo de doença ou acidente de trabalho; Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contração, de acordo com a legislação em vigor; Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal. 5-DAS VAGAS REMANESCENTESUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA FERREIRA”
| Cód | CARGO | VAGA | PCD | REQUISITOS | VENCIMENTOS (R$) | CARGA HORÁRIA |
| Professor Ensino Infantil | 01 | - | Pedagogia – Licenciatura Plena para os anos iniciais do ensino Fundamental. | R$ 3.691,87 | 20 h | |
| Professor Ensino Fundamental | 01 | - | Pedagogia – Licenciatura Plena para os anos iniciais do ensino Fundamental. | R$ 3.691,87 | 20 h |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL “BRÁS MAIMONI”
| Cód | CARGO | VAGA | PCD | REQUISITOS | VENCIMENTOS (R$) | CARGA HORÁRIA |
| Professor Ensino Fundamental | 02 | - | Pedagogia – Licenciatura Plena para os anos iniciais do ensino Fundamental. | R$ 3.691,87 | 20 h |
6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1- Os candidatos inscritos deverão apresentar currículo documentado que terá sua pontuação por análise curricular de formação de acordo com as regras do anexo II deste Edital que será analisado e divulgado no dia 20/03/2024.
6.2- A contratação se faz necessária devido à ausência de professores efetivos e interinos com disponibilidade para assumir as aulas livres e ou em substituição das salas de aulas, e pelo motivo do Novo Processo Seletivo estar em fase dos trâmites legais para publicação.
Os candidatos classificado serão convocados a partir do dia 21/03/2024.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
7 – CRONOGRAMA
| 15/03/2024 | Publicação do Edital – Divulgação nas unidades escolares |
| 18 e 19/03/2024 | Inscrição dos candidatos |
| 20/03/2024 | Analise dos currículos e contagem de Ponto |
| 21/03/2024 | Divulgação do Resultado e convocação |
| 22/03/2024 | Prazo para recurso se caso houver |
Diamantino-MT, 14 de março de 2024.
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
| 1. Dados Pessoais: |
| Nome: |
| Data de nascimento: |
| Endereço: |
| Complemento: |
| Bairro: |
| Cidade: |
| CEP: |
| RG: |
| CPF: |
| e-mail: |
| 2 Formação Acadêmica: |
| Graduação: |
| Especialização: |
| 3. Possui algum vínculo empregatício? |
| ( ) SIM ( ) NÂO |
| Caso tenhao outro vínculo, necessita apresentar o documento comprobatório. |
| 4. Dados Profissionais |
| Candidato à função de PROFESSOR(A): |
| ( ) DO ENSINO INFANTIL para ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA FERREIRA” |
| ( ) DO ENSINO FUNDAMENTAL para ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA FERREIRA” |
| ( ) DO ENSINO FUNDAMENTAL para ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL “BRÁS MAIMONI” |
| Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas |
| O candidato fica ciente que terá que cumprir suas atribuições conforme o Anexo Vlll da Lei Complementar nº 070//2022GS/SEMED. Declaro que as informações descritas nesta ficha são verdadeiras. |
| Candidato |
ANEXO II
FICHA DE PONTUAÇAO PARA ATRIBUIÇAO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR DE CONTRATO TEMPORÁRIO
| 1. DADOS PESSOAIS | ||
| Nome: | ||
| Data de nascimento: | ||
| Endereço: | ||
| Complemento: | ||
| Bairro: | ||
| Cidade: | ||
| CEP: | ||
| RG: | ||
| CPF: | ||
| e-mail: | ||
| FORMAÇÃO PROFISSIONAL: | ||
| 2. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO | ||
| ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Infantil | ||
| 3. PONTUAÇÃO | ||
| Critérios | ||
| Formação titulação (considerar a última) | ||
| Formação | Indicadores | Sub total |
| Doutorado ( ) | 8,00 | |
| Mestrado ( ) | 6,00 | |
| Especialização ( ) | 4,00 | |
| Licenciatura plena ( ) | 2,00 | |
| Total | ||
| Tempo de serviço na área - últimos 05 (cinco anos) | ||
| Indicadores – 01 ponto a cada ano declarado | Sub total | |
| Declaração | ||
| Total | ||
| 4.CRITÉRIOS DE DESEMPATE: | |||||||||||||||||||||||||
| a- Maior idade b- Compôs o tribunal do júri em 2023. c- Doador de sangue, devidamente comprovado (carteirinha). 5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: Obs.Considerar-se-à na somatória da contagem de pontos até duas casas decimais. Assinatura da Comissão Responsável: | |||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção Excepcional para contratação temporária, baseado na lei nº 1.013/2014, lei complementar 070/2022 e lei ordinária 881/2013-PCCS do Município de Diamantino MT e suas alterações.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
A Seleção para contratação temporária de aulas livres e/ou em substituição terá por objetivo atender a situação excepcional de interesse público face de ausência de profissionais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação no Município de Diamantino MT.
2- DAS INSCRIÇÕES:
A inscrição implica conhecimento e aceitação de normas e condições estabelecidas neste edital de atribuição, deverão ser realizadas de 18/03/2024 à 19/03/2024, das 08h00min às 17h00min horas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Almirante Batista das Neves, nº477, município de Diamantino, localidade conforme Anexo I.
3- DA VIGÊNCIA: O presente TESTE SELETIVO terá prazo de validade de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por 01(um)mês. 4- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal; Estar em gozo de direitos políticos; Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico; Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para contração, por motivo de doença ou acidente de trabalho; Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contração, de acordo com a legislação em vigor; Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal. 5-DAS VAGAS REMANESCENTESUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA FERREIRA”
| Cód | CARGO | VAGA | PCD | REQUISITOS | VENCIMENTOS (R$) | CARGA HORÁRIA |
| Professor Ensino Infantil | 01 | - | Pedagogia – Licenciatura Plena para os anos iniciais do ensino Fundamental. | R$ 3.691,87 | 20 h | |
| Professor Ensino Fundamental | 01 | - | Pedagogia – Licenciatura Plena para os anos iniciais do ensino Fundamental. | R$ 3.691,87 | 20 h |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL “BRÁS MAIMONI”
| Cód | CARGO | VAGA | PCD | REQUISITOS | VENCIMENTOS (R$) | CARGA HORÁRIA |
| Professor Ensino Fundamental | 02 | - | Pedagogia – Licenciatura Plena para os anos iniciais do ensino Fundamental. | R$ 3.691,87 | 20 h |
6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1- Os candidatos inscritos deverão apresentar currículo documentado que terá sua pontuação por análise curricular de formação de acordo com as regras do anexo II deste Edital que será analisado e divulgado no dia 20/03/2024.
6.2- A contratação se faz necessária devido à ausência de professores efetivos e interinos com disponibilidade para assumir as aulas livres e ou em substituição das salas de aulas, e pelo motivo do Novo Processo Seletivo estar em fase dos trâmites legais para publicação.
Os candidatos classificado serão convocados a partir do dia 21/03/2024.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
7 – CRONOGRAMA
| 15/03/2024 | Publicação do Edital – Divulgação nas unidades escolares |
| 18 e 19/03/2024 | Inscrição dos candidatos |
| 20/03/2024 | Analise dos currículos e contagem de Ponto |
| 21/03/2024 | Divulgação do Resultado e convocação |
| 22/03/2024 | Prazo para recurso se caso houver |
Diamantino-MT, 14 de março de 2024.
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
| 1. Dados Pessoais: |
| Nome: |
| Data de nascimento: |
| Endereço: |
| Complemento: |
| Bairro: |
| Cidade: |
| CEP: |
| RG: |
| CPF: |
| e-mail: |
| 2 Formação Acadêmica: |
| Graduação: |
| Especialização: |
| 3. Possui algum vínculo empregatício? |
| ( ) SIM ( ) NÂO |
| Caso tenhao outro vínculo, necessita apresentar o documento comprobatório. |
| 4. Dados Profissionais |
| Candidato à função de PROFESSOR(A): |
| ( ) DO ENSINO INFANTIL para ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA FERREIRA” |
| ( ) DO ENSINO FUNDAMENTAL para ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA FERREIRA” |
| ( ) DO ENSINO FUNDAMENTAL para ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL “BRÁS MAIMONI” |
| Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas |
| O candidato fica ciente que terá que cumprir suas atribuições conforme o Anexo Vlll da Lei Complementar nº 070//2022GS/SEMED. Declaro que as informações descritas nesta ficha são verdadeiras. |
| Candidato |
ANEXO II
FICHA DE PONTUAÇAO PARA ATRIBUIÇAO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR DE CONTRATO TEMPORÁRIO
| 1. DADOS PESSOAIS | ||
| Nome: | ||
| Data de nascimento: | ||
| Endereço: | ||
| Complemento: | ||
| Bairro: | ||
| Cidade: | ||
| CEP: | ||
| RG: | ||
| CPF: | ||
| e-mail: | ||
| FORMAÇÃO PROFISSIONAL: | ||
| 2. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO | ||
| ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Infantil | ||
| 3. PONTUAÇÃO | ||
| Critérios | ||
| Formação titulação (considerar a última) | ||
| Formação | Indicadores | Sub total |
| Doutorado ( ) | 8,00 | |
| Mestrado ( ) | 6,00 | |
| Especialização ( ) | 4,00 | |
| Licenciatura plena ( ) | 2,00 | |
| Total | ||
| Tempo de serviço na área - últimos 05 (cinco anos) | ||
| Indicadores – 01 ponto a cada ano declarado | Sub total | |
| Declaração | ||
| Total | ||
| 4.CRITÉRIOS DE DESEMPATE: | |||||||||||||||||||||||||
| a- Maior idade b- Compôs o tribunal do júri em 2023. c- Doador de sangue, devidamente comprovado (carteirinha). 5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: Obs.Considerar-se-à na somatória da contagem de pontos até duas casas decimais. Assinatura da Comissão Responsável: | |||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||