PORTARIA Nº 68/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR CLEBER PEREIRA PRIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, ao servidor CLEBER PEREIRA PRIMO, efetivo no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência social Gestão e trabalho, matricula 1404, no período de 01/03/2024 a 29/02/2027, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 01 de março de 2027.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 01 de março de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal