O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 8.514 de 12 de março de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ALINE REJANE CAXITO BRAGA	18/03/2024 A 18/06/2024	2016/2021	03 MESES
LUCIMARA DE BARROS RODRIGUES LEITE	04/03/2024 A 04/06/2024	2019/2024	03 MESES
ANA DA GUIA DE MORAES ALVARES	01/03/2024 A 01/06/2024	2014/2019	03 MESES
SUZANI CAMPOS RODRIGUES DA SILVA	01/03/2024 A 01/06/2024	2010/0215	03 MESES
MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS	04/03/2024 A 04/06/2024	2017/2022	03 MESES
ATHANAGILDO DA COSTA E FARIA	04/03/2024 A 02/04/2024	2018/2023	30 DIAS
LUZINETE JESUS DE OLIVEIRA TOLOMEU	15/03/2024 A 13/05/2024	2018/2023	60 DIAS
ALESSANDRA PEDROSA FERREIRA	26/03/2024 A 24/05/2024	2012/2017	60 DIAS
ALESSANDRA PEDROSA FERREIRA	27/05/2024 A 25/06/2024	2017/2022	30 DIAS
MARIA LUCIA GONÇALVES BORGES	11/03/2024 A 09/04/2024	2002/2007	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de março de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação