Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Transporte Escolar do Município de Jangada, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT;

Art.1º- Fica NOMEADA A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, de forma paritária entre o poder público e a sociedade, com renovação de seus membros a cada 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, elegendo entre si um presidente e um secretário.

Art.2º- A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, será composta pelos seguintes segmentos:

01-(um) Representante dos Estudantes

EVER LORAN SIMONETI DE SOUZA- CPF: 095.294.021-39

01-(um) Representante dos Pais:

ANTONINA MARIA DA SILVA-CPF: 551.518.841-15

01-(um) Representante da DRE/VG:

NOELLE THAIS DE MATOS-CPF:047.489.906-35

01-(um) Representante dos Professores Estaduais:

MARIA DAS DORES DOS SANTOS-CPF: 362.052.141-72

01-(um) Representante dos Professores Municipais:

ELIZABETH GUSMÃO DA SILVA-CPF: 452.546.561-15

01-(um) Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:

JOSE NIVALDO DE SÁ GOMES-CPF:568.051.011-15

01-(um) Representante do Poder Executivo:

GILMAR NASCIMENTO PASCOAL-CPF:026.051.781-02

Art.3º- A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, tem a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo Município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jangada – MT, 13 de Março de 2024.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

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Suzana de Araújo Silva

Secretária Municipal de Educação de Jangada – MT.