EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 061/2020
15 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, agente de integração, organização não governamental, sem intuito lucrativo, associação filantrópica de direito privado e beneficente de assistência social, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal e certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, inscrita no CNPJ n. 61.600.839/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 061/2020, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 930255/2023. VALOR: Fica mantido o valor estimado global de R$ 2.415.528,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais). UO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE 01500; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE 01500, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FONTE 0150, SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, FONTE 01500, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FONTE 01500, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000, SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, FONTE 01500, PROCURADORIA GERAL, FONTE 01500, SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE 015001002000, 01600, 0162100, 017103110; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, FONTE 01500, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL, FONTE 01500; VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei n. 8.666/1993. FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, na função de titular, o servidor Daniel Aparecido Lima de Oliveira, inscrito no CPF n. 942.490.751-68; e, na função de suplente, o servidor Marcos Rodrigues da Silva, inscrito no CPF n. 473.949.191-53; A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato, na função de titular, o servidor Regis Poderoso de Souza, inscrito no CPF n. 264.512.578-69; e, na função de suplente, o servidor Delci Baleeiro Souza Junior, inscrito no CPF n. 014.991.321-40; A Secretaria Municipal de Planejamento que designa neste ato, na função de titular, a servidora Claudia do Bom Despacho Ferraz, inscrita no CPF n. 544.290.301-97; e, na função de suplente, a servidora Lindalva Lemes da Silva, inscrita no CPF n. 207.157.491-53; A Controladoria Geral do Município que designa neste ato, na função de titular, o servidor Elinilton Clebson Miranda, inscrito no CPF n. 814.261.861-34; e, na função de suplente, a servidora Ivanilde Nogueira Ramos Vaz, inscrita no CPF n. 405.444.861-53; A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na função de titular, o servidor Wallison Prado de Arruda, inscrito no CPF n. 042.369.841-99; e, na função de suplente, o servidor Jodson Junior de Oliveira Assunção, inscrito no CPF n. 970.576.901-00; A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na função de titular, o servidor Charles Fabiano Araújo Quadro, inscrito no CPF n. 035.418.991-31; e, na função de suplente, a servidora Odneia Terezinha do Prado Oliveira, inscrita no CPF n. 314.414.671-49; A Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato, na função de titular, o servidor Alexander Gouveia Ortiz, inscrito no CPF n. 809.424.901-34; e na função de suplente, o servidor Osly Justiniano Pedraça, inscrito no CPF n. 545.358.591-91; A Procuradoria Geral do Município que designa neste ato, na função de titular, o servidor Carlos Magno Otácio de Oliveira, inscrito no CPF n. 395.367.261-49; e, na função de suplente, a servidora Edna de Souza Melo, inscrita no CPF n. 615.724.971-49; A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável que designa neste ato, na função de titular, a servidora Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrita no CPF n. 939.579.981-15; e, na função de suplente, a servidora Elza Maria Munhoz Domingos, inscrita no CPF n. 346.173.021-15; A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo que designa neste ato, na função de titular, o servidor Valderi Carneiro da Silva, inscrito no CPF n. 326.037.031-53 e, na função de suplente, a servidora Amanda Gaiva Gomes Monteiro Zampieron, inscrita no CPF n. 023.036.031-96; A Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, a Servidora Lucilene da Costa, inscrita no CPF n. 654.794.081-00; e na função de suplente, a Servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50;
DATA DE ASSINATURA: 20.02.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretaria de Administração
EDSON ROBERTO SILVA
Controladoria Geral
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria de Saúde
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA
Secretaria de Assistência Social
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR
Procuradoria Geral
JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Secretaria de Meio Ambiente
LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO
Secretaria de Gestão Fazendária
RICARDO AZEVEDO ARAÚJO
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
Secretaria Defesa Social
JOÃO CARLOS CARDOSO
Secretaria de Planejamento
Contratantes
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Contratada