NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, NOTIFICAMOS A SOCIEDADE EM GERAL, sobre o ingresso PARCIAL de recursos financeiros na data de 08/02/2024, no valor de R$.500.000,00 (Quinhentos mil reais), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 1705/2022 (Processo Nº PRO-2022/50230), que tem como objetivo a “Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni”, localizada no município de Água Boa - MT,tendo o mesmo sido assinado em 28/12/2022 e Publicado no diário oficial do Estado em 30/12/2022; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT.

DATA:

Água Boa/MT, 12 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal