Decreto Nº3514/2024.

De 11 de março de 2024.

Afasta Vereadores das funções frente a Conselhos e Comissões Municipais, a pedido.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a solicitação do Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Rafael Govari, recebida em 08/03/2024;

DECRETA:

Art. 1º Ficam afastados das Comissões e Conselhos Municipais a que tenham sido indicados no exercício do cargo de vereador, por conta da Lei Complementar nº 64/1990, que trata sobre as inelegibilidades e também dispõe sobre prazos de desincompatibilização, e, em respeito ao princípio de Separação de Poderes (Art. 2.º da CRFB), os vereadores abaixo relacionados:

Celsomar Sousa Morais Schwendler;

Dimitri Mello Minucci;

Ederson Porsch;

Edilson Francisco Dourado;

Joá Jose Porto dos santos;

Marcia Graciela Luft;

Moacir Ataide,

Rafael Govari;

Sancler da Silva Santarém;

Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro;

Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 11 de março de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal