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Pref. Várzea Grande

I – AGENTE FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR - Prefeitura Municipal de Várzea Grande, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.548/0001-10, representado pelo Senhor KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, CPF nº. 718.133.001-00, RG nº1268545-3, nacionalidade brasileiro, solteiro, pecuarista, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – Detalhamento de Projetos e Ações e o Anexo II - Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento nº 0603738-85, de 08/09/2022, registrado sob número 79714 no livro B no 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos de Várzea Grande/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA

PROJETOS/AÇÕES

37.0215.4510.022.000.1559

4.4.90.51

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

37.0215.4510.022.000.1311

4.4.90.51

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

37.0215.4510.022.000.1311

4.4.90.52

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

37.0215.4510.022.000.1517

4.4.90.51

RECAPEAMENTO/ REPERFILAMENTO

37.0215.4510.022.000.1310

4.4.90.51

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CT nº

0603738-85

Estado/Município/Distrito Federal

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - MT

UF

MT

Programa

FINISA

TOMADOR

Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Valor do Financiamento

R$ 29.792.915,00

Periodicidade dos desembolsos

Trimestral

Total por Exercício

Ano

2022

Valor (R$)

4.965.485,83

2023

14.896.457,49

2024

9.930.971,68

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

CUIABÁ

,

15

de

DEZEMBRO

de

2023

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT

AGENTE FINANCEIRO

TOMADOR

Nome: UBIRATAN ALVES DE FREITAS

Nome: KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

CPF: 168.562.361-15

CPF: 718.133.001-00