PORTARIA Nº 253/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 16/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Dieico Duarte Nunes Ltda, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de seletivo de provas e títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 001/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 16/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Palloma Moreira Alves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4264;

II – Lilian da Rocha, Enfermeira, matrícula funcional 3889.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 16/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal