PORTARIA Nº 254/2023

Acrescenta dispositivos à Portaria 1386/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 070/2023, 071/2023 e 072/2023 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Angela Feldkircher LTDA, Yuri fellipe Yamada Zanchin e CMO – Centro Matogrossense de Oftalmologia Ltda, que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 012/2023, Credenciamento 006/2023, Chamamento Público 007/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1386/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) dos Contratos 070/2023, 071/2023 e 072/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos VIII e IX:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

VIII – Ludmila Martins de Oliveira, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3900;

IX – Lisia Gonzaga Dutra, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3387.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal