CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Inexigibilidade n.º 004/2022;

OBJETO: Aditivo de prazo e reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando 4,496270% (quatro virgula quatrocentos e noventa e seis milésimos e duzentas e setenta centésimos porcento) aproximadamente, do Contrato Administrativo n.º 009/2022.

CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e decreto municipal 1.401/2021.;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 009/2022, o aditivo de prazo e reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando 4,496270% (quatro virgula quatrocentos e noventa e seis milésimos e duzentas e setenta centésimos porcento) aproximadamente, do Contrato Administrativo n.º 009/2022, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE - PARA GERENCIAMENTO, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO - LEIS MUNICIPAIS”, do referido Contrato, passando o valor global inicialmente firmado no Contrato Administrativo de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) para o valor de R$ 11.599,09 (onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e nove centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigor a partir 16 de março de 2024 a 16 de março de 2025.

Cotriguaçu-MT, 15 de março de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal