SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 05/2023

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO DO SISTEMA ADM DO WEBSITES, SUPORTE TECNICO, WEBMAIL INSTITUCIONAL, SISTEMAS DE OUVIDORIA E SIC- SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sra. Luzia Nunes Brandão, brasileiro, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1059383-7 SJ/MT, inscrita no CPF/MF 904.195.108-68 residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 1030, Centro neste município de Ribeirão Cascalheira-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a pessoa jurídica, GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA e inscrito no CNPJ sob o número 15.507.854/0001-36, situada na Rua 27 (LOT DR FABIO LEITE), 14 anexo QD 119, Lote 14 – AREA DE EXP.URB LESTE na cidade de Cuiabá - MT, denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justa e avençada a celebração do presente contrato, observando os termos da Lei n. 8.245/91 c/c Lei n. 8.666/93, especificamente os arts. 55 e 58 a 62 e Código Civil no que couberem, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas no referido contrato: Processo nº 03/2023, Dispensa nº 01/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será renovado pelo valor global de R$ 12.078,00.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 08 de março de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

CPF Nº