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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, o INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O PEQUENO GALILEU, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n 06.237.492/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 04/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 940367/2024 e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 da Prefeitura de Várzea Grande – MT. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente ao repasse de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações na área da educação infantil e ensino fundamental I, para o atendimento de 70 (setenta) alunos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto do Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do objeto da parceria. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000, FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, na função de titular, a servidora LAURA CECILIA TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. 907.780.651-20; e na função de fiscal suplente, a servidora ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 424.300.461-72.

DATA DE ASSINATURA: 12.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parceiro Público

INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O PEQUENO GALILEU

Organização da Sociedade Civil