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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, o INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA - IDC, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 05.116.188/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela art. 34., II, III, V, VI, VII da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, ao Comunicação de Dispensa de Licitação. 16/2023, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 eno Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 950105/2023. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA QUARTA - VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente o repasse financeiro de recursos para execução do projeto “Vôlei Kids – Esporte Educacional”, por meio do desenvolvimento de atividades esportivas/ culturais, no contra turno escolar, para 175 (cento e setenta e cinco) crianças e adolescentes da rede pública de ensino de Várzea Grande - MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 284.842,50 (Duzentos e oitena e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL’OGLIO MOCCELINI, inscrita no CPF n. 687.521.489-04 e na função de suplente a servidora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. 044.627.471-27.

DATA DE ASSINATURA: 12.03.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria de Assistência Social

Parceiro Público

INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA - IDC

Organização da Sociedade Civil