Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 015/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DE SALA DE REUNIÃO PARA CONTROLE DE ACESSO, CHAMADAS E REUNIÕES VIRTUAIS, COM CAPTURA DE ÁUDIO E VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO, E SAÍDA DE ÁUDIO E VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO., através da empresa R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS., inscrita sob o CPNJ nº 31.512.727/0001-81, na importância de R$ 18.466,00 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. Link de acesso: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=compra

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.