Carregando...
Pref. Campo Verde

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –

CONSELHO DO FUNDEB PLANO DE AÇÕES PARA 2024-CAMPO VERDE/MT

Este texto visa a apresentação do Plano de Ações do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do município de Campo verde/MT, para o ano de 2024, objetivando a definição das atividades que lhe competem, o cumprimento da legislação e promoção da participação ativa do cidadão no processo democrático com a finalidade de acompanhar a destinação, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município. O Conselho CACS/FUNDEB atua com autonomia e de forma articulada ao Poder Executivo Municipal no cumprimento dos preceitos da legalidade, auxiliando a gestão pública do ente federado ao qual está inserido, agindo em favor do bem comum.

AÇÃO

RESPONSÁVEIS

PERÍODO

DATA A SER CUMPRIDA

RESULTADO ESPERADO

1.Garantir, através da participação ativa, o funcionamento do FUNDEB

Membros do Conselho

O ano todo

2024-2026

Funcionamento regular do CACS/FUNDEB, cumprindo as resoluções do FNDE.

2. Reuniões mensais ordinárias e extraordinárias, quando necessário, conforme determina o Regimento Interno.

Participação de todos, conforme cronograma e/ou necessidade.

Mensalmente e/ou conforme convocação.

TODO MÊS

Um conselho integrado e coeso nos seus objetivos.

3. Visitas às escolas.

Comissões destacadas de acordo com disponibilidade.

No mínimo duas escolas por bimestre.

Obs.: podendo convocar conselho CME

DISTRIBUIR AOS CONSELHEIROS E AGENDAR DATA.

Verificar, in loco, o cumprimento das determinações legais como: quadro de pessoal, estrutura e reformas e outros.

4. Monitoramento e registro de eventuais ocorrências observadas nas visitas.

Decisão após discussão em plenária

Bimestralmente.

Durante às reuniões

Verificar a veracidade das questões levantadas, prestar informações, buscar medidas junto aos setores responsáveis para sanar possíveis irregularidades. Aplicabilidade da legislação.

5. Acompanhar Pregões, Licitações e Chamadas Públicas.

Indicação de um membro pelo Presidente para fazer esse trabalho.

Conforme Editais

Verificar o cumprimento da legislação através de acompanhamento dos processos licitatórios referentes ao FUNDEB

6. Capacitação dos Conselheiros

Tribunal de Contas, Divisão de Execução Orçamentária, FNDE e outros.

De acordo com oferta de Formação

O TC JÁ ESTÁ FAZENDO ESSA CAPACITAÇÃO

Melhor preparo para atuar junto às escolas e comunidade. Auxilia com mais propriedade junto à SME.

7. Alimentar o espaço no site da PME

Setor de Comunicação da PME

Conforme necessidade

OBS: NÃO FOI CUMPRIDO PELAO ENTE.

Dar maior visibilidade ao CACS/FUNDEB, transparência às ações, facilitar o acesso às informações do Conselho.

8. Confecção de banner do FUNDEB

Secretaria Municipal de Educação

Primeiro Semestre

Ofício solicitando OK

Possibilitar maior visibilidade ao Conselho nos eventos da Secretaria Municipal de Educação e em outros em que houver participação do mesmo.

9. Confecção de crachá para os membros do FUNDEB

Secretaria Municipal de Educação

Primeiro Semestre

Ofício solicitando OK

Possibilitar a identificação de visibilidade do Conselho nos eventos da Secretaria Municipal de Educação e em outros em que houver participação do mesmo.

10. Divulgação das ações do Conselho, através da imprensa, redes sociais, folders e outros.

Secretaria Municipal de Educação e Conselheiros

O ano todo

O PROJETO 2 JÁ DIVULGA

Divulgar ações e aproximar o Conselho da comunidade

11. Monitorar legislação federal, estadual e municipal.

Conselho CACS/FUNDEB

O ano todo

2024-2026

Manter-se atualizado em relação à legislação vigente.

12. Reunião com os presidentes dos Conselhos: CME, FUNDEB.

CACS/FUNDEB

Conforme necessidade

AGENDAR COM OS PRESIDENTES

Para conhecimento do trabalho realizado nos conselhos.

13. Apreciar e emitir parecer da prestação de contas, disponibilizada pelo Poder Executivo Municipal.

Conselho CACS/FUNDEB

O ano todo

MENSAL NAS REUNIÕES AGENDADAS E BIMESTRAIS

Analisar e responder as questões dos pareceres, cumprindo exigências do FNDE, Tribunal de Contas, para a garantia do repasse de recursos ao município.

14. Supervisionar a realização do Censo Escolar

Conselho CACS/FUNDEB

O ano todo

MARCAR COM A RESPONSÁVEL

Cumprimento da legislação sobre os dados estatísticos para a operacionalização do FUNDEB

15. Acompanhar a execução do Transporte Escolar através do PNATE

Conselho CACS/FUNDEB

O ano todo

AGENDAR COM PRESIDENTE DO CMTE

VERIFICAR

REUNIÃO SEMESTRAL

Aplicação correta dos recursos; cumprimento da legislação vigente; atendimento aos estudantes.

16. Acompanhar a execução orçamentária dos recursos da Educação.

Acompanhar a LOA.

Conselho CACS/FUNDEB

O ano todo

Avaliar se a execução está de acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos;

Plano de Ação aprovado em 10 de janeiro de 2024.

_________________________________________

CALMINDO DE MORAES DELGADO JUNIOR

Presidente do Fundeb