SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA ECONÔMICA, EQUILIBRIO FINANCEIRO E CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLÁUDIA/MT E A EMPRESA I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA -MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ - sob n° 04.718.591/0001-98, com sede na Av. dos Pioneiros, s/nº, Centro, neste ato representado pela sua Diretora Executiva, Sra. ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1686606-1 SSP/MT e do CPF/MF nº 01.639.971-98, residente e domiciliada no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmenteCONTRATANTE, e, de outro lado, aempresa I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 10.541.510/0001-20, situada na Avenida José Monteiro de Figueiredo , n° 212, Edifício Goiabeiras Exec. Center, sala 401, Bairro Duque de Caxias no município de Cuiabá /MT, neste ato representado pelo Sr. IGOR FRANÇA GARCIA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 11.886.852 SSP-MG , inscrito no CPF nº 013.475.576-60, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Trebaure, nº 210 Bairro Centro Norte , no município de Cuiabá - MT, denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 001/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência, previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 001/2022, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

2.1 - Fica prorrogada a vigência contratual em mais 12 (doze) meses, contados da data de 18 de março de 2024 até 17 de março de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com a alteração efetuada no Segundo Aditivo do Contrato originário 001/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.1, da Cláusula Segunda, do contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 17/03/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 15 de março de 2024.

ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

DIRETORA EXECUTIVA

I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI

IGOR FRANÇA GARCIA

EMPRESA CONTRATA

Testemunhas:

Nome: ELISANGELA RODRIGUES BARBON

CPF: 838.663.701-30

Nome: TÂNIA BORGES ARAÚJO

CPF: 020.862.761-84