Processo nº 015/2024 Dispensa nº 04/2024 Objeto: Contratação de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e aplicação das provas para realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos de nível superior, Processo Seletivo Público por tempo indeterminado para ACS e ACE e Processo Seletivo Simplificado para cargos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - PMBJA, Conforme documentos anexos.

O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da Dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 15/03/2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal