EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023
18 de Março de 2024
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 04/2023
EMPRESA: REGINA PIRES DE ARAÚJO
CNPJ: 19.845.253/0001-94
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1. O objeto do presente Pregão Presencial é a contratação de serviços de Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual para Município de São José do Xingu/MT, a serem executados pelo menor preço do km rodado, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO
2.1 O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato para mais 2 (dois) meses. O prazo será contado a partir de 03/03/2024 ficando prorrogado até 03/05/2024, de acordo com o Contrato original.
2.2. O presente aditivo altera as CLAUSULAS 3º do contrato original que justifica – se devido concordância entre as partes para dá continuidade dos serviços do objeto contratado, especialmente por se tratarem de serviços essenciais a Prefeitura Municipal.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E QUILOMETRAGENS
3. Conforme concordância entre as partes os valores permanecerão o mesmo. Porém será acrescenta o percentual de 25% sobre o saldo dos quilômetros licitados nas rotas de nº 03, 06, 07 e 14 das seguintes forma conforme o que se segue.
| ITEM | ROTAS | KM LICITADOS | PERCENTUAL ADITIVADO | SALDO KM ADITIVADOS | VALOR KM | VALOR TOTAL |
| 01 | 03 | 62.000 | 25% | 15.500 | R$ 7,20 | R$ 111.600,00 |
| 02 | 06 | 15.600 | 25% | 3.900 | R$ 7,20 | R$ 28.080,00 |
| 03 | 07 | 23.600 | 25% | 5.900 | R$ 7,20 | R$ 42.480,00 |
| 05 | 14 | 28.400 | 25% | 7.100 | R$ 7,21 | R$ 51.191,00 |
O Valor total do Termo Aditivo será a importância de R$ 233.351,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta e Um Reais.
Para as despesas recorrente será incluso a dotação orçamentária
Dotação: 0109 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 1.5.00.100.100
Fonte: 1.5.53.000000
Dotação: 0111
Fonte: 1.5.00.100.100
Fonte: 1.5.71.000000
Cotação: 0113
Fonte: 1.5.00.100.100
Fonte: 1.7.59-000701
CLAUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS.
4. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais do contrato nº 04/2023
| Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE |