EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2023

PESSSOA FÍSICA: GISELLA PORTILHO BRAGA

CPF: 071.898.761-62

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Este contrato tem por objetivo a locação de imóvel localizado, próximo ao Açougue Embaixador da Carne, no município de São José do Xingu/MT, com uma sala comercial tamanho 48 m² (quarenta e oito metros quadrados), um banheiro tamanho 2,20mx 1,60m, onde será utilizada para atender as necessidades da Escola Municipal Maria Marlene de Morais, a mesma se encontra lotada sem espaço para a sala de aula de articulação. O DETALHAMENTO e as condições dos cômodos e estado de conservação, encontra – se no LAUDO de vistoria de imóvel urbano em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 02/03/2024 até 02/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Para as despesas será acrescentada a seguinte dotação orçamentária.

Dotação: 96

Fonte: 1.5.00.000000

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor para todos os efeitos legais.

São Jose do Xingu 13/03/2024

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE