DECRETO MUNICIPAL N.º 023, DE 06 DE MARÇO DE 2024

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.094.000,00 (um milhão e noventa e quatro mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.292/2024 de 06/03/2024.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.094.000,00 (um milhão e noventa e quatro mil reais), destinado ao Crédito Especial autorizado, conforme abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	DOTAÇÃO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.156	2143	4.4.90.52.00.00.00.00	1.094.000,00
TOTAL			1.094.000,00

Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, na Fonte de Recurso 00.02.0540 – Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal