PORTARIA Nº 057/GP/2024 Em 15 de Março de 2024.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções do COMAS nº 08, 09 e 10/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução COMAS Nº 08/2024: Dispõe sobre o benefício eventual de Aluguel do COMAS 2024.

Resolução COMAS Nº 03/2024: Dispõe sobre a Prestação de contas do Cofinanciamento Estadual- FEAS MT2023.

Resolução COMAS Nº 04/2024: Dispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS MT2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Março de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal