Edital de Seleção Interna e Urgente Nº 01/2024/SMEC/MT destinado à seleção e formação de cadastro de reserva para contratação de profissionais para a Modalidade Educação Especial conforme nota técnica de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de São Félix do Araguaia-MT.

DAS DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

1. A inscrição e atribuição do professor para a Sala de Recursos será realizada para a Unidades Escola EMEB Alberto Nunes da Silveira, onde há turma formada e documentos existentes, os atendimentos serão para os alunos matriculados e frequentes.

2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ETAPAS PROFESSOR SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: O professor para se inscrever e atuar no Atendimento Educacional Especializado na Sala de Recursos precisa ter ciência das atribuições elencadas e atender o perfil estabelecido.

Os critérios para atuar na Sala de Recursos são:

I. O interessado deverá prioritariamente ser professor Pedagogo, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas/semanais, podendo ser acrescido à sua carga horária 10 (dez) horas/ semanais distribuídas entre os turnos de funcionamento da unidade, desde que atenda aos demais itens abaixo;

II. Ter licenciatura Plena em Pedagogia e possua Especialização na Área de Educação Especial;

III. Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia e cursos de aperfeiçoamento (atendimento educacional especializado, ou áreas de conhecimento das deficiências dos alunos ou necessidades educativas dos educandos);

IV. Ter Licenciatura Plena em outras áreas e cursos de aperfeiçoamento em Educação Especial (atendimento educacional especializado, ou áreas de conhecimento das deficiências dos alunos ou necessidades educativas dos educandos). V. Ter disponibilidade nos períodos matutino e vespertino para atender os estudantes da Sala de Recursos.

VI. Não poderá concorrer à função de professor da Sala de Recursos os professores que estiverem nas situações funcionais abaixo: a- Em processo de aposentadoria para o ano letivo em curso; b- Em desvio de função e que não atender aos critérios exigidos para o exercício da função; c- Que não tiverem disponibilidade nos períodos diurnos (matutino e vespertino); d- Indisponibilidade de horário para fazer a interlocução com o(s) professor(es) do ensino regular; e- Em constantes Licenças para Tratamento de Saúde; f- Estiver em gozo de Licença Prêmio ou prevista para o respectivo ano letivo, salvo a interrupção ao assumir a turma.

2.1. TECNOLOGIA ASSISTIVA; O cronograma do agrupamento deverá atender os turnos matutinos e vespertino, de acordo com a realidade de cada escola, da especificidade de cada criança.

I - O professor da Sala de Recursos deverá elaborar/ou atualizar o Plano de Ensino Anual da Sala de Recursos Multifuncionais contemplando: a entrevistas realizadas com as famílias, as especificidades dos estudantes AEE, as necessidades educacionais, a avaliação diagnóstica/pedagógica, as estratégias pedagógicas e recursos existentes na escola.

II - Considerar as especificidades de cada estudante: a. Estudantes com o mesmo diagnóstico podem necessitar de atendimentos diferenciados. b. Há alunos que frequentarão a Sala de Recursos mais vezes na semana e outros menos. As definições ocorrerão de acordo com sua especificidade, sendo necessário observação e diálogo com a coordenação pedagógica da unidade. c. É possível atender aos alunos individualmente quando necessário. d. Os grupos de alunos surdo-cegueira serão compostos de 01 a 02 alunos.

III - O professor da Sala de Recursos atenderá: a. Preferencialmente os alunos com deficiência auditiva, surdez, surdocegueira, deficiência intelectual ou física, baixa visão ou cegueira; transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação. b. As pessoas com transtornos funcionais específicos, tais como: déficit de atenção, hiperatividade, discalculia, disgrafia, dislexia, bem como pessoas com dificuldade de aprendizagem, não fazem parte do público-alvo da educação especial, mas podem ser atendidas na Sala de Recursos Multifuncionais.

3 – DAS ETAPAS PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO: A inscrição para Professor de atuar na Sala de Recursos Multifuncionais como apoio Pedagógico Especializado, deverá ser prioritariamente a servidor efetivo. 3.1. Na falta de servidor efetivo poderá ser servidor candidato a contratação temporária, desde que atenda aos critérios estabelecidos neste Edital de Seleção.

3.2. A seleção do Professor de Apoio Pedagógico Especializado em contrato temporário, nas unidades comuns e especializadas compreenderá obrigatoriamente duas fases:

Fase I - Estar inscrito no Edital de Seleção Interna e Urgente Nº 01/2024/SMEC/MT, através das Provas de Títulos – Fase Classificatória;

Fase II – Entrevista – Fase Eliminatória.

3.3. Para Análise Curricular o professor deverá anexar no ato da inscrição os documentos abaixo no formato PDF: I – Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia; com pós-graduação na área de Educação Especial; I I – Certificado de pós-graduação na área de Educação Especial; III- Certificado de pós-graduação em Psicopedagogia ou áreas afins relacionadas ao Atendimento Educacional especializado - AEE; IV – Documentos pessoais: a- Identidade; b- CPF; V - Comprovante de Endereço.

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente encaminhadas via email: departamento.rh@sfa.edu.mt.gov.br conforme cronograma (anexo I), nos dias 18 e 19 de Março de 2024.

4.2. Na ausência de qualquer um dos documentos, o candidato terá inscrição desclassificada.

4.3. Declarações e/ou certificados que apresentarem informações incompletas ou inexistentes serão desconsiderados.

4.4. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a equipe responsável pelo certame desclassificá-la, caso tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatados, a qualquer momento, serem inverídicos.

4.5. A confirmação dos dados e verificação de documentos do candidato serão feitas na etapa de análise de documentos. Sabendo que poderá ser solicitado documentos originais para conferência e validação.

4.6. A equipe responsável pela realização deste Processo Seletivo dar-se-á o direito de contatar as entidades emitentes das declarações e certificados, caso haja necessidade de verificação das informações declaradas nos documentos anexados pelo candidato.

4.7. Caso sejam constatadas falsificações e/ou adulteração dos documentos comprobatórios, o candidato será automaticamente desclassificado.

4.8. Após a inscrição no processo específico de seleção, o candidato deverá acompanhar as publicações e instruções para a execução das próximas fases disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT.

5 – DA ENTREVISTA

5.1. A entrevista será realizada na modalidade on line, em link a ser publicado por meio de Edital de convocação para entrevistas no site da prefeitura e conforme cronograma (anexo I).

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos serão considerados classificados somente se estiverem em conformidade com todos os documentos exigidos para o cargo inscrito nesta seleção, sendo convocados de acordo com a classificação obtida no Edital de Seleção Interna e Urgente Nº 01/2024/SMEC/MT.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 . A contratação será suspensa, sem direito a indenização, nas hipóteses de: I - Fim da vigência; II - Iniciativa do candidato; III - Iniciativa da Administração Pública.

7.2- A suspensão por iniciativa da Administração Pública poderá ocorrer quando constatado que o profissional não atende às expectativas quanto ao desenvolvimento das ações inerentesà função e, por razões de conveniência e oportunidade, quando a designação não mais atender às necessidades da Escola/e ou Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

7.3- Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital de Seleção Interna e Urgente Nº 01/2024/SMEC/MT; 7. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. São Félix do Araguaia – MT, 15 de março de 2024.

ANEXO I CRONOGRAMA EVENTO/DESCRIÇÃO DATA

Publicação do Edital de aberturado Processo Seletivo 15/03/2024

Data de inscrição 18/03/2024 até as23h59 do dia 19/03/2024

Resultado das Inscrições – (Prova de Títulos Fase Classificatória) e Publicação do Link para a entrevista 20/03/2024

Realização das Entrevistas – (Fase Eliminatória) 21/03/2024

Divulgação do resultado final e homologação do Processo Seletivo 22/03/2024