Decreto 056/2023 - Suplementação e Redução
18 de Março de 2024
DECRETO Nº 56 , DE 31 DE JULHO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 679.754,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 679.754,39
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ 3.363,01
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
85 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ 29.537,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
89 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA R$ 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
90 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
92 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
146 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
149 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA r$ 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
175 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA R$ 69.178,10
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
181 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF R$ 51.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
536 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF R$ 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
196 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
214 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
233 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
237 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 604
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
483 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 21.321,63
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
257 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
265 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
297 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
.R.: 11 604
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
532 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 31 600
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
533 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 1.681,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 31 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
534 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 1.728,98
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 31 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
288 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTI 1.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
320 08.243.0140.2047.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
333 08.244.0140.2051.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 661
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
335 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
348 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
378 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
487 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.559,12
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
393 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
395 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 41.623,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
488 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.662,17
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
442 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
445 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
471 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -20.559,12
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
27 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -3.363,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
49 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
50 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
66 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -12.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
67 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -17.537,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
68 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORAR$ -13.990,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -213.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
76 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
109 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -829,03
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
110 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -2.468,39
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
115 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
136 12.361.0060.1012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
137 12.361.0060.1012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
138 12.361.0060.1012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
141 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
142 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
143 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
150 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -22.454,68
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
151 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
155 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -565,75
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
167 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME R$ -869,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
183 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN R$ -25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
187 12.782.0070.2022.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN R$ -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
188 12.782.0070.2022.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN -1.090,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
222 10.301.0100.1021.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
R$ -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
223 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
R$ -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
226 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
R$ -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
227 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
R$ -121.321,63
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
236 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
R$ -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
244 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -3.828,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
271 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
272 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -1.010,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
274 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
298 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
301 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE -4.681,98
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
311 08.122.0140.2052.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
325 08.244.0140.2045.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ -10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
347 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -13.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
394 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
R$ -17.393,55
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
397 04.122.0040.1032.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -4.449,16
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
417 26.782.0040.1037.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -19.780,67
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
429 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -5.662,17
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
446 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total de Anulação -679.754,39
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 31 de julho de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL