Dispõe sobre Progressão Funcional de servidor da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto na Lei nº. 722 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe ao servidor Sr. MARCELO CORREA, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 087/2024 de 01/03/2024, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento do servidor da Secretaria de Fazenda e Planejamento se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe do servidor, aplicável à folha de pagamento do mês de março de 2024 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 14 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 108/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1432	MARCELO CORREA	CONTADOR	13/08/2015	CURSO	A	03	MARÇO	B	03

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal