Dispõe sobre Progressão funcional de Servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II, do art. 12 e no art. 19, da Lei Municipal nº 724, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 6% (seis por cento), à servidora efetiva vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço e merecimento, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento do vencimento por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no Anexo Único desta Portaria, observará a Tabela 3-C, do Anexo IX, da Lei nº 724, de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. A servidora, por comprovar o cumprimento de requisitos à época, faz jus ao recebimento retroativo a junho de 2023, de diferença salarial do período de junho de 2023 a fevereiro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de junho de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 14 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 110/2024)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORA EFETIVA LOTADA NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MÊS	Classe	Nível
1974	LETÍCIA CAROLINE ZANIN MÜLLER	AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL	24/06/2020	A	01	MARÇO	A	02

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal