PORTARIA

Nº. 03/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora EMILLY LOURENÇO DE SOUZA, matricula nº 86, lotada no cargo comissionado de Secretaria Administrativa, referente ao período aquisitivo de 18/01/2023 á 17/01/2024.

PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir do dia 18 de março de 2024, devendo retornar as atividades normais no dia 07 de abril de 2024.

Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias da servidora acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2024.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 12/03/2024 A 12/04/2024