Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 014/2024 – Dispensa de licitação nº 010/2024, AUTORIZO a Contratação de empresa especializada S SANTOS CARDOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.380.083/0001-31, com sede na Rua 201, nº 161, sala 01, quadra 01, lote 06, Bairro Sollar Ville, CEP: 78.600-551, para prestação do serviço de LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reias). Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 05 de março de 2024.

Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 062/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024,

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 05/03/2024 em termo 30/04/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 642

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: S SANTOS CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.380.083/0001-31.