AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-CMDCA
18 de Março de 2024
O Município de Campo Verde por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Campo Verde com esteio na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 3057, de 23 de abril de 2015, no Decreto Municipal nº. 036, de 10 de abril de 2017, no Decreto Federal nº 6.481, de 12 de junho de 2008, e em observância as normas relativas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Resolução CONANDA nº. 137 de 21 de janeiro de 2010, Resolução CONANDA nº. 194, de 10 de julho de 2017 e Resolução CMDCA nº 133, de 02 de agosto de 2019, torna público a abertura de inscrição para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Verde – FMDCA, às Organizações da Sociedade Civil de atendimento a crianças e adolescentes na modalidade de chancela. Os interessados deverão entregar suas propostas entre a data de lançamento deste Edital até 09/04/2024, na Sede do CMDCA, sito a Av. Alagoas, s/n, anexo ao Cadastro Único, Bairro Bom Clima , Esquina com Posto de Saúde São Lourenço, das 07h às 11h e das 13h às 17h, juntamente com toda a documentação de habilitação, de acordo com o que se encontra definido nas especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponível através do link:
https://novo.campoverde.mt.gov.br/chamada-publica/
Campo Verde, 18 de março de 2024.
WARLEY JUNIOR BRÁS
Comissão de seleção e avaliação do CMDCA
PRESIDENTE CMDCA
Resolução CMDCA nº 025/2023
Comissão de Seleção e Avalição estabelecida em 23 de maio de 2023, Resolução CMDCA nº 34/2023 publica em diário Oficial Eletrônico dos Município do Estado de Mato Grosso ano XVIII nº 4.240 de 24 de maio de 2023.