TERMO DE RESCISÃO/ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 006/2022

Termo de Rescisão/Encerramento Antecipado do Convênio de Cessão de Servidor que entre si celebram o Município de Confresa e o Município de Paranatinga.

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA, CNPJ nº 37.464.716/0001-50,situado na Av. Centro Oeste, nº 286, Confresa-MT, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº 535.561.191-53 e do RG nº 0875190-0 SSP/MT.

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA, CNPJ nº 15.023.971/0001-24, situado na Av. Brasil, nº 1900, Paranatinga-MT, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Josimar Marques Barbosa, brasileiro, casado, portador do CPF nº 550.450.651-49 e do RG nº 03052915 SSP/MT.

Pelo presente Convênio,os órgãos CEDENTE e CESSIONÁRIOsupra qualificados resolvem firmar o presente Termo de Rescisão ao Convênio nº 006/2022, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a rescisão/encerramento antecipado, na forma da Cláusula Quinta do Termo de Convênio – Cessão Servidor nº 006/2022, referente a cessão do servidor WILIAN OLIVEIRA SILVA, CPF: 055.131.711-63 E RG 2283623-3 ocupante do cargo Auxiliar de Manutenção e Conservação Educacional, matrícula Funcional nº 12525, integrante do quadro da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 15/03/204.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

O CEDENTEprovidenciará à sua conta a publicação do resumo do Termo de Rescisão/Encerramento antecipado do Convênio de Cessão n.º 006/2022 no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.

E, por assim terem ajustado as partes convenentes assinam em 2 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente todas as cláusulas e condições deste Convênio.

Confresa-MT, 15 de março de 2024.

MUNICÍPIO DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CEDENTE

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

Josimar Marques Barbosa

CESSIONÁRIO

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WILIAN OLIVEIRA SILVA

SERVIDOR CEDIDO

Testemunhas:

1) Nome:

CPF:

Assinatura:

2) Nome

CPF:

Assinatura: