PORTARIA Nº 116 DE 15 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de TORIXORÉU-MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO as disposições da Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que prevê a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO o conteúdo da Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que Institui a Plataforma + PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO por fim, as previsões da Lei Municipal nº 1.018/2015, de 17 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”; resolve:

Art. 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Torixoréu, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I- Pedro Hugo Brito Silva – secretário municipal de educação II- Eny Yuki Sasaki Rodrigues – Assessora pedagógica III- Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos – Assessora pedagógica IV- Marleide Oliveira da Silva – Diretora escolar V- Florindo Gonçalves da Cruz Filho – Diretor escolar

Art. 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I - atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação; II – estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual; III- avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos IV-Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação. V-subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal, Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de março do ano de 2.024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal