A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 8.683, de 13 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesse particular, sem ônus, para a servidora FABIANA PINHO VERNUCCI auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, pelo período de 02(dois) anos, a partir de 14 de março de 2024 a 13 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de março de 2024.

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania