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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC CNPJ: 36.833.348/0001-07.

Avenida Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 3.920, Bairro Morada do Ouro, Cidade Cuiabá /MT.

E-mail: secretarioexecutivo@cisvarc.com.br

Telefone (65) 2123-1200.

NOTIFICAÇÃO

Assunto: CONTRATO DE RATEIO N. 004/2023 - Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 1.507/2022, sancionada em 03 de novembro de 2022, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.

Senhor(a) Representante Legal,

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pelo Secretario Sr. Itamar Martins Bonfim, vem através desta, NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual, notadamente por não entregar os itens solicitados através dos seguintes pedidos:

a) PEDIDO 4339 - DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 01/11/2023

PRAZO DE ENVIO 16/11/2023

AZITROMICINA SUSP - 850 FRASCOS - R$ 5.890,00

PROMETAZINA INJ 200 AMPOLAS - R$ 460,00

SAIS DE REIDARATACAO 350 - R$ 393,25

TOTAL R$ 6.743,25

b) PEDIDO 4411 - DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 21/11/2023

PRAZO DE ENVIO 08/12/2023

GLICONATO DE CALCIO INJ 200 AMP - R$ 360,00

TOTAL

R$ 360,00

c) PEDIDO 4577 - DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 10/01/2024

PRAZO DE ENVIO 31/01/2024

SAIS DE REIDARATACAO 300 - R$ 267,00

CIPROFLOXACINO 500MG 300 - R$ 57,00

PREDNISONA 20 MG 4000 - R$ 500,00

ESPIRONOLACTONA 25 MG 10000 R$ 2.100,00

ETILEFRINA 12 AMPOLAS - R$ 19,56

OMEPRAZOL INJ 150 - R$ 1.093,50

AZITROMICINA 500 MG 1200 - R$ 960,00

ACIDO FÓLICO 5MG 5000 - R$ 200,00

NIMESULIDA GOTAS 50 - R$ 98,00

HIDROCORTISONA 100MG INJ 100 AMPOLAS - R$ 364,00

TOTAL R$ 5.689,06

d) PEDIDO 4563 DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 03/01/2024

PRAZO DE ENVIO

DIPIRONA INJETAVEL 500 - R$ 800,00

e) PEDIDO 4422 DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 05/01/2024

PRAZO DE ENVIO 29/01/2024

DIMINIDRATO DE PIRIDOXINA 100 AMPOLAS - R$ 390,00

DEXAMETASONA INJ 300 - R$ 600,00

ONDASETRONA INJ 200 - R$ 472,00

AZITROMICINA 500MG 900 - R$ 720,00

ACIDO FOLICO 5MG 3000 - R$ 120,00

TOTAL R$ 2.302,00

f) PEDIDO 4562 - DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 03/01/2024

PRAZO DE ENVIO 02 E 05/02/2024

LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG 600 - R$ 30,00

NIFEDIPINO 10 MG 900 - R$ 54,00

PREDNISONA 20 MG 500 - R$ 70,00

PREDNISONA 5 MG 500 - R$ 35,00

DICLOFENACO POTASSICO 50 MG 600 - R$ 63,00

OLEO MINERAL 10 FRASCOS - R$ 825,00

ACIDO VALPROICO 500 MG 1500 - R$ 185,00

COLAGENSASE+CLORANFENICOL POMADA 20 -R$ 394,00

HEPARIAN SODICA INJETAVEL 50 - R$ 26,00

PROMETAZINA 25 MG 200 - R$ 79,50

DIAZEPAM 10 MG 1500 - R$ 56,25

METOPROLOL INJETAVEL 10 - R$ 209,50

SULFADIAZINA DE PRATA 24 - R$ 826,80

ALBENDAZOL 400 MG 500 - R$ 185,00

CITALOPRAM 20 MG 1500 - R$ 225,00

IBUPROFENO 600 MG 500 - R$ 90,00

CEFALEXINA 500 MG 500 - R$ 258,00

BACLOFENO 10 MG 100 - R$ 19,90

CARVEDILOL 25 MG 2100 - R$ 302,40

OMEPRAZOL 20 MG 1400 - R$ 105,00

OMEPRAZOL INJETAVEL 150 - R$ 1.093,50

SULFATO FERROSOM 40 MG 500 - R$ 15,00

BENZILPENICILIAN 1200 UI 100 - R$ 848,00

FENOBARBITAL SODICO 100 MG 1000 - R$ 170,00

NIMESULIDA GOTAS 50 - R$ 98,00

TOTAL R$ 6.298.85

G) PEDIDO 4636 DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 24/01/2024 PRAZO DE ENVIO

PROMETAZINA INJ 100 R$ 230,00

DIMENID PIRIDOXINA 50 R$ 195,00

LEVOMEPROMAZINA GOTAS 50 R$ 512,00

METOPROLOL INJ 50 R$ 1.047,50

ETILEFRINA INJN 100 R$ 163,00

CARBAMAZEPINA COMP 4000 R$ 760,00

TOTAL: R$ 2.907,50

I)PEDIDO 4762 DE MEDICAMENTOS

APROVADO EM 23/02/2024 PRAZO DE ENVIO 11 E 12/03/2024

DICLOFENACO SODICO INJ 500 R$ 625,00

CLONAZEPAM 2 MG – 480 R$ 24,00

OMEPRAZOL CAPSULA 2800 R$ 210,00

SIMETICONA GOTAS 200 – R$ 354,00

TRAMADOL 50 MG 1 ML 120 R$ 315,60

COMPLEXO B INJET 500 R$ 465,00

BENZETACIL 1200 UI 100 R$ 848,00

TOTAL: R$ 2.841,60

TOTAL DE TODOS OS PEDIDOS EM ABERTO.

R$ 13.770,49

Considerando que o prazo para efetuar a entrega dos medicamentos são de até 30 (trinta) dias após efetuada a solicitação dos mesmos, conforme estabelecido no artigo 40,§4º, da Lei n.º8.666/93 – que estabelece que as compras para entrega imediata são aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta.

Considerando que os medicamentos relacionados acima foram solicitados e não foram entregues, mesmo que o CONSORCIO já tenha recebido pelos mesmos na data da solicitação.

Considerando inércia do CONSORCIO mediante as ligações por parte da farmácia do Município de Diamantino, na tentativa de pedir o envio dos referidos medicamentos.

Considerando que devido a não entrega dos medicamentos e ao descumprimento do prazo de entrega, tem provocado graves transtornos ao Município de Diamantino/MT, devido à ausência de dispensação dos referidos medicamentos na farmácia Municipal, com isso o Município já está respondendo ao Ministério Público denuncia concernente à ausência de tais medicamentos na farmácia municipal.

Considerando que a Lei de licitação que rege o CONTRATO DE RATEIO firmado entre a Notificante e o Notificado é a Lei n.º 8.666/93 e em atenção aos artigos 54, 58,77 e 78 da mesma.

Considerando que a farmacêutica Tamires Regina Ribeiro, em contato com a empresa via mensagem de WhatsApp, foi informada pelas funcionárias Sr.ª Nildeci e a Rayane, que alguns itens dos pedidos serão feitos estorno do valor anteriormente pagos.

Considerando que o almoxarifado municipal que gere a distribuição dos medicamentos tem um planejamento mensal de entrega/distribuição dos mesmos, e a falta de previsão nas entregas causa enorme prejuízos ao setor e a população.

Considerando que a empresa tem a obrigação de no ato da solicitação dos pedidos pelo setor demandante, informar ao mesmo o prazo máximo e mínimo para a entrega e esse tempo terá que ser cumprindo conforme pactuado, o não cumprimento dele terá que ser informado imediatamente para o setor demandante para que o mesmo se organize e consiga da continuidade nos serviços de Saúde que são essenciais para a população.

Eu na qualidade de gestor de contratos da saúde, ressalto que a empresa está cometendo erros graves e causando grandes prejuízos e transtornos ao Município, pois a mesma recebe a solicitação dos medicamentos via sistema (cisvarc.pentagono.info/dash) utilizado pela farmácia municipal de Saúde de Diamantino, e a demora na entrega de alguns itens ultrapassa todos os limites estabelecidos em lei, via regra geral o prazo máximo para entrega de insumos qualificados como essenciais será de 30 trintas dias corridos, a referida Empresa demora em alguns casos de 60 a 90 dias para entregar um medicamento, e em alguns casos entrega parcial e em outros casos após 60 dias de espera a empresa informa para o setor de almoxarifado do município de Diamantino, que será feito o estorno do pagamento, alegando que os fornecedores da mesma não conseguiram entregar os pedidos até a presente data.

Ressalto ainda que tal ato se torna um desrespeito com a contratante (Prefeitura Municipal de Diamantino) pois a falta de organização em comunicar o setor demandante e muito prejudicial para ambos.

Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para que sane as irregularidades apontadas, providenciando a entrega dos medicamentos em apreço, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigo 87, §2º da lei 8666/93.

Ressaltamos, outrossim, que, caso o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Publica. E ainda, adotará todas as medidas cabíveis, CASO NECESSÁRIO, com feito de evitar maiores prejuízos ao erário e ao interesse publico.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

O Município de Diamantino aguarda manifestação da empresa ora notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Diamantino-MT, 15 de março de 2024.

ELIZEU BARBOSA SOUSA

Gestor de Contratos