LEI N° 2.237 DE 15 DE MARÇO DE 2024

“Dá a denominação ao Condomínio Habitacional Vila do Aconchego localizado no Bairro Planalto de Horácio Mendonça Neto.”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. O Condomínio Habitacional Vila do Aconchego, localizado no Bairro Planalto, passa a denominar-se, “HORÁCIO MENDONÇA NETO”, como justa homenagem dos poderes Legislativo e Executivo de Jaciara, ao trabalho prestado em vida por esse honroso cidadão.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 15 de Março de 2024.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.