O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo(a) Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no processo de contratação de Locação, cujo objeto trata-se da: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA JOÃO PONCE DE ARRUDA, QUADRA 28, LOTE 09, ESQUINA COM A RUA 01, JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DA CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

LOCADOR: Sergio Bruno Biacchi Albuquerque, portador da cédula de identidade RG Nº *19.08* SSP/MT e inscrito no CPF ***.086.609-**,

Valor total: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 15 de Março de 2024.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal