PORTARIA N.º 056/2024-GP

DE 14 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO SERVIDOREFETIVO SR. ARNALDO BENEDITO DE SOUZA."

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005 combinado com o art. 85, I, II, III da Lei Municipal da Lei Municipal n. º 525 de 23 de dezembro de 2010, que rege a previdência municipal de Santa Terezinha/MT; Lei Municipal nº 552/2012 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do município de Santa Terezinha; e Lei Complementar nº 863/2023”.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. Arnaldo Benedito de Souza, brasileiro, portador do RG n.º 0700923 SEJUSP/MT, e do CPF sob n.º 433.072.131-72, residente e domiciliado no Município de Santa Terezinha/MT, servidor efetivo no cargo de Operador de Máquina Pesada – tabela de Grupo Assistente II, Classe “A”, Nível “10”, lotado na Secretaria de Obras, devidamente matriculado sob o n.º 061, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 37 (trinta e sete) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 01/03/2024, conforme processo administrativo do PREVIST nº. 2024.04.00005P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a 01 de março de 2024 revogados as disposições em contrário.

Santa Terezinha/MT, 14 de março de 2024.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal