PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trtivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°005/2024, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA HUMBERTO E RONALDO PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO RODEIO SHOW NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024, junto à empresa inscrita no CNPJ n°22.316.617/0001-53, sediada na Rua DO FERRO NUMERO :610 QUADRA 133 LOTE 15 CEP 74.375-120 PARQUE OESTE INDUSTRIAL GOIANIAN-GO, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. RAFHAEL ALVES CABRAL , portador do CPF sob o nº 026.908.471-16 e RG 4934609 DGPC-GO, no valor de R$183.000,00 (quarenta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 18 de março de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL