COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária – SEMATUR, torna público oDEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO, através do Parecer Técnico n° 006/2024/SEMATUR referente ao processo n° 004/2024 requerida por MINERAÇÃO DASSA LTDA – AGUIA DE OUROinscrito sobre o CPF/CNPJ 20.705.180/0001-14, para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO, no âmbito do processo registro ANM n° 48412.866363/2017-41 Registro de Licença n° 054/2017, desenvolvida em área rural de Paranatinga-MT.