PORTARIA Nº 0174/2024

DE 15 DE MARÇO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ENEIDE LEMES E SILVA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOS Nº 031/2023, 146/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora ENEIDE LEMES E SILVA, inscrita no CPF nº 973.***.***- 68 para Fiscalização dos seguintes contratos:

CONTRATADO 031-2023 - J. C. Baptista Ferreira Garcia, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.073.488/0001-01; OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO PESSOAL - EPI PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, conforme Processo de Registro de Preço nº 05/2022. VIGENCIA 12 (doze) meses;

CONTRATO Nº 146/2022 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 080/2022 – Empresa Vencedora: PRESTO RH MAIS GESTÃO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º. 34.266.078/0001-74. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, ENGLOBANDO TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AUDITORIA E IMPLANTAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTOS, EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇOS, FICHA DE EPI, DECLARAÇÕES DE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, AUXILIO NO CUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO, COM SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO RELACIONADO Á ÁREA TRABALHISTA, NO QUE DIZ RESPEITO ÁS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Processo de Pregão Presencial nº 057/2022. VALOR TOTAL: R$ 31.544,00 VIGENCIA: 01/01/2023 até 31/12/2024

. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MARÇO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra