“APROVA A 3ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 3ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

3ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A terceira retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA TERCEIRA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A terceira retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DOSIMETRIA DE RAIO-X EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT
SECRETARIAS DEMANDANTES		Saúde
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	UNIDADE	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO (MONITORIZAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA E PADROES) EM FUNCIONÁIOS DOS SERVIÇOS DE HEMODINAMICA, RADIOLOGIA E LITOTRIPSIA, DURANTE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO O FERNECIMENTO DE DOSIMETROS FOTOGRAFICOS MENSAIS (MEDIDORES DE RADIAÇÃO) PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE DE MATUPÁ (RAIO X). DURANTE A VIGENCIA CONTRATUAL, LEITURA E REGISTRO DAS DOSES DE RADIAÇÃO RECEBIDAS POR CADA USUARIO MONITORADO E EMISSÃO DE RELATORIOS MENSAIS E ANUAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS (CNEN) ATRAVES DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), COM A SEGUINTE ESTIMATIVA 08/MÊS-96/ANO DOSIMETROS INDIVIDUAIS E 08/MÊS – 96. SENDO ASSIM UM TOTAL DE 96/NA (INDIVISUAL/PADRÃO), CAT SER 15121	96,00	R$ 23,63	R$ 2.268,48
			TOTAL GERAL		R$ 2.268,48
CONTRATAÇÃO DE SHOW HUMORISTICO PARA ABERTURA DA 3° EDIÇÃO DO PROJETO “STOP DENGUE”
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	UNIDADE	CONTRATAÇÃO DE SHOW HUMORÍSTICO COM TCHÓ E BÉPPI “SALVE O PLANETA BRINCANDO” PARA ABERTURA DA 3ª EDIÇÃO DO PROJETO “STOP DENGUE” OBJETIVANDO A SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ENTRAREM NA LUTA CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI	1	R$ 9.000,00	R$ 9.000,00
			TOTAL GERAL		R$ 9.000,00

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com as efetivas solicitadas pela secretaria de Saúde e de Educação, considerando que a prestação dos serviços solicitados mediante DFD são demostraram importância para o município.

Em razão do exposto, retificamos o PCA

MARYLAINE DE LIMA SANTANA Secretária Municipal de Administração

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 15 de março de 2024