PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO N.º 51/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO/CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E VALORES ESTABELECIDOS.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, de um lado o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 24.772113/0001-73, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e do outro lado JAIR LOPES DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.485.762/0001-90, sediada na Rua Aluizio Eidt, nº 80, Quadra 01, Lote 17 a 1, Setor F, na cidade de Querência/MT, neste ato por intermédio de seu representante legal, JAIR LOPES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 552.013.421-91, residente e domiciliado, na cidade de Querência-MT, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Pregão Presencial nº 08/2023, Processo Licitatório nº 31/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA- DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será aditivado em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o valor de R$ 34.811,25.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 18 de março de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

JAIR LOPES DOS SANTOS LTDA

CONTRATADO