TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 025/2022
19 de Março de 2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 025/2022
O presente aditivo tem por objeto reajustar o valor incialmente pactuado que corresponde a R$ 3.070,80 (três mil e setenta reais e oitenta centavos) no valor global do contrato.
| Item | QTDE | Especificação dos produtos | Valor mensal | Valor mensal reajustado | Valor total reajustado |
| 1 | 12 | Contratação de empresa especializada em comunicação social, reportagem, entrevistas ao vivo e gravadas, divulgação de leis, decretos, campanhas e atividades relacionadas ao Governo Municipal, e divulgação de informações de interesse público. A solicitação de detalhamento do objeto ou demais informações pertinentes. | R$ 4.422,50 | R$ 4.621,51 | R$ 55.458,12 |
O presente termo encontra embasamento legal no Art. 125. “Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).” da Lei 14.133/2021. Considerando o reajuste é com base no INPC – Indice Nacional de Preços.
DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA: Vila Rica, 18 de março de 2024.
ASSINANTES /Abmael Borges da Silveira - Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante
GEAN GILBERTO NASCIMENTO LUZ / G.N COMUNICAÇÃO E NOTICIAS LTDA
(37.727.705/0001-39)- Contratada.