“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN), e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando a necessidade de fornecer os valores da terra nua dos imóveis municipais à Receita Federal do Brasil para armazenamento das informações em seu Sistema de Preços de Terras (SIPAT), constantes na obrigatoriedade do Convênio firmado pelo Município de Novo Mundo e a Receita Federal do Brasil,

Considerando a necessidade de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, criada pelo Decreto n.º 043/2017:

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, a Comissão Municipal de Apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, conforme segue:

Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Edna Carla Bellatto – CPF nº 999.xxx.xxx.82

Suplente: Anderson de Matos Marques – CPF nº 004.xxx.xxx-14

Representante do Poder Legislativo

Titular: Claudinei Ferreira Domingues – CPF nº 559.xxx.xxx.49

Suplente: Adriano Propércio – CPF nº 015.xxx.xxx-83

Representante da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

Titular: Veneranda Dos Santos Silva Garlindo – CPF nº 034.xxx.xxx-58

Suplente: Bruna Cristina Dos Santos Da Silva- CPF: 031.xxx.xxx-00

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 080/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, aos 12 de março de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal