“Exonera a pedido o Sr NEILSON CUSTODIO DE FARIA do cargo em Comissão de Chefe de Departamento”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso IV, artigo 4º, da Lei Complementar nº 06/2012, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a pedido o Sr NEILSON CUSTODIO DE FARIA, portador do RG n° 0601207-8 SSP/MT e do CPF n° 496.263.531-04, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Agricultura e Pecuária, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria Nº 08/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de Março de 2016.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL