TRATA-SE DO PRIMEIRO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 0220/2023 REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO THEPRINT COMUNICACAO VISUAL CNPJ SOB O Nº 25.284.006/0001-69, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ACM NA ENTRADA DA CIDADE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, XXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoTHEPRINT COMUNICACAO VISUAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.284.006/0001-69, com sede na Av Benevides de Freitas, nº 92, quadra 91, lote 3, Vila Aurora II, Rondonopolis-MT, CEP: 78.740-136, endereço eletrônico: theprint@outlook.com.br, neste ato representado por seu representante legal Paulo Cesar da Silva Boeni, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº XXXXX 3ª via, inscrito no CPF sob o nº 049.XXX.XXX-77, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 084/2023, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade/serviço em até 50%, nos termos do art. 125, da Lei 14.133/2021, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	CÓDIGO	BASE	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID.	QUANT.	PREÇOS
						VALOR UNIT. SEM BDI	VALOR UNIT. COM BDI		TOTAL
			REFORÇO ESTRUTURAL + ESTACAS DE CONCRETO E ESTAIAMENTO DOS PILARES
4.0			MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES						R$ 813,60
4.1	97064	SINAPI	MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIME TUBULAR TIPO TORRE (EXCLUSIVE ANDAIME E LIMPEZA)	M	36,00	R$ 18,32	R$ 22,60		R$ 813,60
5.0			ESTRUTURA METÁLICA DE REFORÇO						R$ 10.114,99
5.1	100775	SINAPI	ESTRUTURA TRELIÇADA DE COBERTURA, TIPO FINK, COM LIGAÇÕES SOLDADAS, INCLUSOS PERFIS METÁLICOS, CHAPAS METÁLICAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE COM GUINDASTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020_PSA	KG	523,55	R$ 15,66	R$ 19,32		R$ 10.114,99
6.0			FUNDAÇÃO DO ESTAIAMENTO						R$ 2.948,00
6.1	101176	SINAPI	ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIÂMETRO DE 30CM, ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO CONCHA, INTEIRAMENTE ARMADA.	M	16,00	R$ 149,34	R$ 184,25		R$ 2.948,00
7.0			CABO DE AÇO DE ESTAIAMENTO						R$ 3.620,27
7.1	92804	SINAPI	CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 12,5 MM	KG	6,35	R$ 11,24	R$ 13,87		R$ 88,07
7.2	29.03.020	CPOS/CDHU	CABO EM AÇO GALVANIZADO COM ALMA DE AÇO, DIÂMETRO DE 5/16´ (7,94 MM)	M	105,00	R$ 27,27	R$ 33,64		R$ 3.532,20
8.0			PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL						R$ 3.253,14
8.1	38	SBC	PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL	M2	87,00	R$ 30,31	R$ 37,39		R$ 3.253,14
TOTAL								R$ 20.750,00

1.2. Este aditivo somado ao saldo do contrato, possui o valor de R$87.150,00 (oitenta e sete mil cento e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato fica prorrogada até 31/03/2024, nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 18 de janeiro de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT THEPRINT COMUNICACAO VISUAL

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________