TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNCECIMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DE INTERNET – ACESSO A INTERNET COM VELOCIDADE DE 50 MEGAS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS WI-FI, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA.

CONTRATADA:LIDERNET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 07.294.117/0001-74, estabelecida na AV. BRASIL n° 113, CENTRO, NOVA CANAA DO NORTE /MT, CEP:78515-000.

Valor global estimado: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO XV, DA LEI Nº. 14.133/2021, Resolução 47/2023. Câmara municipal de Nova Santa Helena.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Nova Santa Helena, em 15 de março de 2024.

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LUIZ CARLOS PELISSARI

PRESIDENTE