De 18 de março de 2024

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, Auxílio Doença a servidora Sra. MARLI APARECIDA BATISTA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 20********** SSP/MA e do CPF sob o nº 005.443.***-**, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE (VIGIA), devidamente matriculada sob o nº 2255, conforme atestado médico e perícia.e com o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 06/02/2024 a 06/03/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 12 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 18 de março de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal