TERMO ADITIVO N° 01 ao Contrato N° 052/2024 - que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa LEBEU AUGUSTO ALVES DE SOUZA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.439.239/0001-50, neste ato denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa LEBEU AUGUSTO ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ n°. 35.439.295/0001-81, com documentação pessoal anexa junto ao processo licitatório nº 089/2023, neste ato denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo de 50% ao contrato originário.

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
83726	APOIO CIRURGICO PRESENCIAL – 06 (SEIS) HORAS E PLANTAO SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS DE SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS – URGENCIA E EMERGENCIA LOCAL E DESCRICAO CONFORME EDITAL	7	R$ 900,00	R$ 6.300,00
83727	APOIO CIRURGICO PRESENCIAL – 06 (SEIS) HORAS E PLANTAO SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS ITEM 2 – SERVICOS MEDICOS PRESENCIAL – CIRURGIAS ELETIVAS 06 (SEIS) HORAS LOCAL E DESCRICAO CONFORME EDITAL	7	R$ 600,00	R$ 4.200,00
83740	PLANTAO MEDICO DE URGENCIA/EMERGENCIA, SEMI-INTENSIVA – MEDICO PARA ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTE DENTRO DO MUNICIPIO ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL – PLANTAO PRESENCIAL DE 12 HORAS	15	R$ 1.380,00	R$ 20.700,00
83741	PLANTAO MEDICO DE URGENCIA/EMERGENCIA, SEMI-INTENSIVA – MEDICO PARA ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTE DENTRO DO MUNICIPIO ITEM 2 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL – PLANTAO PRESENCIAL DE 06 HORAS	15	R$ 690,00	R$ 10.350,00
83784	PLANTAO PRESENCIAL SEMI-INTENSIVA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) ITEM 2 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL ESPECIALIZADOS SEMI-INTENSIVO 12 (DOZE) HORAS LOCAL E DESCRITIVO CONFORME EDITAL	7	R$ 1.700,00	R$ 11.900,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Terceira, relativo ao contrato originário; ficando assim acrescido o valor de R$ 53.450,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 - A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de dar continuidade aos serviços médicos prestados.

4.2 - A Administração optou em promover o Aditivo do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que houve um crescente aumento da demanda ofertada levando a exaustão do quantitativo já estabelecido em contrato, por outra perspectiva, levando em consideração a implementação da NLL nº 14.133, e o processo de adaptação e adequação, a secretaria demandante ainda não teve a oportunidade de finalizar um novo credenciamento visando abarcar essa nova demanda, sendo assim, se faz necessário optar pelo presente Aditivo.

4.3 – O Aditivo do Contrato n°. 052/2024 encontra fundamento legal na Cláusula Décima Contrato originário, e no Art. 65º inciso I alínea b” da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 - As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que

por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT 08 de março de 2024.