Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário o Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 017/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONFECÇÃO DE ESCULTURAS EM FIBRA DE VIDRO PARA DECORAÇÃO DO EVENTO DA PÁSCOA QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 27 À 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NO PÁTIO DA ANTIGA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, através da empresa GEAZI CARLOS DE SOUZA / GCS ARTS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.303.490/0001-78,na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. Link de acesso: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=compra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 18 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.